Tabela IRPF 2026 - Guia Completo Aliquotas e Calculo
O Imposto de Renda da Pessoa Fisica (IRPF) e um dos pilares do sistema tributario brasileiro, incidindo sobre a renda e os proventos de qualquer natureza recebidos por residentes no Brasil. Para os trabalhadores assalariados, o IRPF e retido mensalmente na fonte pelo empregador, ou seja, descontado diretamente na folha de pagamento antes que o salario liquido seja depositado na conta bancaria. Compreender as faixas de tributacao, as aliquotas aplicaveis, o mecanismo da parcela a deduzir e as deducoes legais permitidas e fundamental para qualquer trabalhador que deseje entender exatamente quanto paga de imposto e como otimizar sua carga tributaria de forma legal e segura.
Neste guia completo e atualizado para 2026, apresentamos a tabela progressiva mensal do IRPF vigente, explicamos o funcionamento detalhado do calculo faixa a faixa e pela parcela a deduzir, detalhamos o calculo passo a passo com exemplos numericos reais, e abordamos todos os aspectos relevantes da declaracao anual, incluindo deducoes legais, modelos de declaracao, restituicao, malha fina e tributacao especifica de rendimentos trabalhistas como ferias, PLR e 13o salario.
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Tabela do IRPF 2026 - Retencao mensal na fonte
A tabela progressiva mensal do IRPF vigente em 2026, utilizada para calcular a retencao na fonte sobre salarios, aposentadorias, pensoes e outros rendimentos tributaveis, mantem os mesmos valores estabelecidos pela Lei 14.663/2023 (conversao da MP 1.171/2023). A tabela e "progressiva" porque cada faixa de renda e tributada por uma aliquota diferente, de modo que quem ganha mais paga proporcionalmente mais imposto, mas apenas sobre a parcela excedente de cada faixa. Os valores sao os seguintes:
| Base de calculo mensal | Aliquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Ate R$ 2.259,20 | Isento | R$ 0,00 |
| De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
E fundamental compreender que a base de calculo do IRPF nao e o salario bruto. A base e calculada subtraindo-se do salario bruto a contribuicao ao INSS (calculada com aliquotas progressivas de 7,5% a 14%) e as deducoes legais aplicaveis (dependentes, pensao alimenticia). Esse ponto e frequentemente mal compreendido e leva muitos trabalhadores a superestimar o imposto que pagam.
Desconto simplificado mensal de R$ 564,80
Desde maio de 2023, o governo federal instituiu um desconto simplificado mensal de R$ 564,80 na base de calculo do IRPF. Esse mecanismo funciona como uma alternativa as deducoes legais tradicionais (INSS, dependentes, pensao alimenticia): se o desconto simplificado resultar em menor imposto do que as deducoes legais, ele e aplicado automaticamente em favor do contribuinte. Na pratica, esse desconto garante que trabalhadores com renda bruta mensal de ate R$ 2.824,00 fiquem isentos do IRPF. A logica e a seguinte: para um salario de R$ 2.824,00, apos o desconto do INSS (R$ 225,42), a base sem deducoes seria R$ 2.598,58. Com o desconto simplificado: R$ 2.598,58 - R$ 564,80 = R$ 2.033,78, que esta abaixo da faixa isenta de R$ 2.259,20.
O empregador deve calcular o IRPF das duas formas (com deducoes legais e com desconto simplificado) e reter o menor valor, favorecendo o trabalhador automaticamente. Na declaracao anual, o contribuinte pode optar pela forma de tributacao mais vantajosa (modelo completo com deducoes legais ou modelo simplificado com desconto padrao de 20%).
Como funciona a parcela a deduzir
A parcela a deduzir e um recurso matematico que simplifica o calculo do imposto progressivo. Em um sistema progressivo puro, seria necessario calcular o imposto faixa a faixa: aplicar 0% sobre a primeira parcela de rendimento, depois 7,5% sobre a parcela seguinte, 15% sobre a proxima, e assim por diante, somando os resultados parciais. A parcela a deduzir permite chegar ao mesmo resultado com uma unica operacao: multiplica-se a aliquota da faixa correspondente sobre toda a base de calculo e subtrai-se a parcela a deduzir. O resultado e matematicamente identico, mas o processo e significativamente mais simples.
Exemplo pratico: para uma base de calculo de R$ 4.000,00, a aliquota correspondente e 22,5% e a parcela a deduzir e R$ 662,77. O calculo direto fica: R$ 4.000,00 x 22,5% - R$ 662,77 = R$ 900,00 - R$ 662,77 = R$ 237,23 de IRPF.
Se fizessemos o calculo faixa a faixa, o resultado seria o mesmo: 0% sobre R$ 2.259,20 (R$ 0,00) + 7,5% sobre R$ 567,45 (R$ 42,56) + 15% sobre R$ 924,40 (R$ 138,66) + 22,5% sobre R$ 248,95 (R$ 56,01) = R$ 0,00 + R$ 42,56 + R$ 138,66 + R$ 56,01 = R$ 237,23. Mesmos R$ 237,23, comprovando a equivalencia matematica.
Calculo completo do IRPF na folha de pagamento
Vamos percorrer o calculo completo, passo a passo, para um trabalhador com salario bruto de R$ 6.000,00, sem dependentes. Este exemplo ilustra como o desconto do INSS afeta a base de calculo do IRPF e como cada etapa do processo funciona.
Passo 1: Calcular o INSS progressivo
Aplicamos as 4 faixas do INSS sobre o salario bruto de R$ 6.000,00:
- 1a faixa: R$ 1.518,00 x 7,5% = R$ 113,85
- 2a faixa: (R$ 2.793,88 - R$ 1.518,00) = R$ 1.275,88 x 9% = R$ 114,83
- 3a faixa: (R$ 5.587,77 - R$ 2.793,88) = R$ 2.793,89 x 12% = R$ 335,27
- 4a faixa: (R$ 6.000,00 - R$ 5.587,77) = R$ 412,23 x 14% = R$ 57,71
INSS total: R$ 621,66 (aliquota efetiva de 10,36%)
Passo 2: Determinar a base de calculo do IRPF
Sem dependentes, a base de calculo com deducoes legais e: R$ 6.000,00 - R$ 621,66 = R$ 5.378,34. A base com desconto simplificado seria: R$ 5.378,34 - R$ 564,80 = R$ 4.813,54. Como o trabalhador nao tem dependentes, o desconto simplificado resulta em base menor e, portanto, em menor imposto. Neste caso especifico, porem, vamos verificar: IRPF com deducoes legais (base R$ 5.378,34): R$ 5.378,34 x 27,5% - R$ 896,00 = R$ 583,04. IRPF com simplificado (base R$ 4.813,54): R$ 4.813,54 x 27,5% - R$ 896,00 = R$ 427,72. O desconto simplificado e mais vantajoso, resultando em IRPF de R$ 427,72.
Passo 3: Calcular o salario liquido
Salario liquido = R$ 6.000,00 - R$ 621,66 (INSS) - R$ 427,72 (IRPF) = R$ 4.950,62
A aliquota efetiva total (INSS + IRPF) e de (R$ 621,66 + R$ 427,72) / R$ 6.000,00 = 17,49% do salario bruto.
Exemplo com dependentes
Se o mesmo trabalhador (R$ 6.000,00 bruto) tivesse 2 dependentes, a base com deducoes legais seria: R$ 6.000,00 - R$ 621,66 - (2 x R$ 189,59) = R$ 4.999,16. IRPF: R$ 4.999,16 x 27,5% - R$ 896,00 = R$ 479,77. Base simplificada: R$ 5.378,34 - R$ 564,80 = R$ 4.813,54. IRPF simplificado: R$ 427,72. Neste caso, o desconto simplificado (R$ 427,72) ainda e mais vantajoso que as deducoes legais (R$ 479,77). Com 3 ou mais dependentes, as deducoes legais tipicamente se tornam mais vantajosas, pois cada dependente reduz a base em R$ 189,59, enquanto o desconto simplificado e fixo em R$ 564,80.
Tabela de IRPF por faixa salarial
Para facilitar a consulta, apresentamos o IRPF retido na fonte para diferentes faixas salariais, sem dependentes, utilizando o desconto mais favoravel:
| Salario Bruto | INSS | IRPF | Liquido | Aliquota Efetiva Total |
|---|---|---|---|---|
| R$ 1.518,00 | R$ 113,85 | R$ 0,00 | R$ 1.404,15 | 7,50% |
| R$ 2.824,00 | R$ 231,39 | R$ 0,00 | R$ 2.592,61 | 8,19% |
| R$ 3.500,00 | R$ 296,64 | R$ 21,33 | R$ 3.182,03 | 9,08% |
| R$ 5.000,00 | R$ 493,41 | R$ 170,62 | R$ 4.335,97 | 13,28% |
| R$ 7.500,00 | R$ 771,71 | R$ 787,48 | R$ 5.940,81 | 20,79% |
| R$ 10.000,00 | R$ 871,71 | R$ 1.258,14 | R$ 7.870,15 | 21,30% |
| R$ 15.000,00 | R$ 871,71 | R$ 2.633,14 | R$ 11.495,15 | 23,37% |
| R$ 20.000,00 | R$ 871,71 | R$ 4.008,14 | R$ 15.120,15 | 24,40% |
Observe que a aliquota efetiva total (INSS + IRPF) varia de 7,50% para o salario minimo ate cerca de 24,40% para salarios de R$ 20.000,00. Essa progressividade e intencional: o sistema tributario brasileiro foi desenhado para que trabalhadores de menor renda paguem proporcionalmente menos impostos. Note tambem que a aliquota efetiva do IRPF isoladamente e sempre significativamente inferior a aliquota marginal (a da ultima faixa atingida), devido ao mecanismo progressivo.
Deducoes legais do IRPF
As deducoes legais sao valores que reduzem a base de calculo do IRPF, diminuindo o imposto a pagar. Conhecer e utilizar corretamente as deducoes e a forma mais eficaz de otimizar sua carga tributaria dentro da legalidade. As principais deducoes permitidas sao:
- Dependentes: R$ 189,59 por dependente por mes (R$ 2.275,08 por ano na declaracao anual). Sao considerados dependentes: conjuge ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou conviva ha mais de 5 anos; filhos ate 21 anos (ou ate 24 se estudante de ensino superior ou escola tecnica); pais, avos e bisavos sem rendimentos que superem a faixa de isencao; menores tutelados ou sob guarda judicial; irmaos e netos sem arrimo dos pais ate 21 anos (ou 24 se estudantes). Cada dependente so pode constar em uma unica declaracao.
- Pensao alimenticia judicial: o valor integral pago a titulo de pensao alimenticia fixada judicialmente ou por acordo homologado e integralmente dedutivel da base de calculo, tanto na retencao mensal quanto na declaracao anual. E a deducao mais significativa disponível, pois nao possui teto.
- Previdencia oficial (INSS): a contribuicao ao INSS e deduzida automaticamente da base de calculo do IRPF. Esse e o primeiro desconto aplicado e o mais universal, ja que todos os trabalhadores CLT contribuem obrigatoriamente.
- Previdencia privada (PGBL): contribuicoes a planos de previdencia complementar na modalidade PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) podem ser deduzidas da declaracao anual ate o limite de 12% da renda bruta tributavel. Essa deducao aplica-se apenas ao PGBL (nao ao VGBL) e somente para contribuintes que utilizam o modelo completo da declaracao. E uma estrategia importante de planejamento tributario e previdenciario.
- Despesas medicas: na declaracao anual, despesas com saude sao integralmente dedutiveis, sem limite de valor. Incluem-se: consultas medicas e odontologicas, hospitalizacoes, planos de saude, tratamento psicologico, fisioterapia, fonoaudiologia, exames laboratoriais, aparelhos ortopedicos e proteses dentarias. Despesas com medicamentos comprados em farmacia nao sao dedutiveis (exceto quando incluidos em conta hospitalar).
- Despesas com educacao: na declaracao anual, gastos com educacao formal do contribuinte e dependentes sao dedutiveis ate o limite individual de R$ 3.561,50 por pessoa por ano. Incluem-se educacao infantil, ensino fundamental, medio, superior (graduacao e pos-graduacao), cursos tecnicos e profissionalizantes. Cursos livres, de idiomas, preparatorios para concursos e material escolar nao sao dedutiveis.
- Livro Caixa (profissionais autonomos): profissionais autonomos que recebem de pessoas fisicas podem deduzir as despesas necessarias a manutencao da atividade profissional, registradas em Livro Caixa, como aluguel de consultorio, material de trabalho e despesas com empregados.
Declaracao anual do IRPF
A declaracao anual do Imposto de Renda e o momento em que o contribuinte presta contas a Receita Federal sobre todos os rendimentos recebidos, despesas dedutiveis realizadas e bens possuidos durante o ano-calendario anterior. E obrigatoria para quem se enquadra em pelo menos uma das seguintes situacoes:
- Rendimentos tributaveis acima de R$ 30.639,90 no ano (incluindo salarios, aposentadorias, alugueis, trabalho autonomo)
- Rendimentos isentos, nao tributaveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00 (FGTS, poupanca, heranca, PLR acumulada)
- Ganho de capital na alienacao de bens ou direitos (venda de imovel ou acoes com lucro)
- Operacoes em bolsa de valores cujo total de vendas excedeu R$ 40.000,00 ou que obtiveram ganho liquido sujeito ao imposto
- Posse ou propriedade de bens com valor total acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro
- Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50
- Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mes do ano-calendario e nessa condicao se encontravam em 31 de dezembro
- Quem optou pela isencao do IR na venda de imovel residencial para aquisicao de outro imovel em 180 dias
O prazo para entrega e geralmente de 15 de marco a 31 de maio do ano seguinte ao ano-calendario de referencia. Quem perde o prazo esta sujeito a multa minima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A declaracao pode ser enviada pelo programa IRPF da Receita Federal (disponivel para download), pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pela declaracao pre-preenchida (disponivel no e-CAC com conta Gov.br nivel prata ou ouro).
Modelo completo vs simplificado
Na declaracao anual, o contribuinte pode optar entre dois modelos de tributacao:
- Modelo completo (deducoes legais): permite deduzir todas as despesas previstas em lei: dependentes, saude (sem limite), educacao (ate R$ 3.561,50 por pessoa), previdencia privada PGBL (ate 12% da renda bruta), pensao alimenticia e Livro Caixa. E mais vantajoso para contribuintes com muitas despesas dedutiveis, como quem paga escola particular, plano de saude familiar e previdencia privada.
- Modelo simplificado (desconto padrao de 20%): aplica um desconto de 20% sobre os rendimentos tributaveis, limitado a R$ 16.754,34. E mais vantajoso para quem tem poucas deducoes (solteiro, sem dependentes, sem grandes despesas medicas). O programa da Receita Federal calcula automaticamente qual modelo resulta em menor imposto a pagar ou maior restituicao, e recomenda a opcao mais favoravel.
Regra pratica: se suas deducoes legais totais no ano forem superiores a 20% da sua renda tributavel (ou superiores a R$ 16.754,34 se sua renda for alta), o modelo completo sera mais vantajoso. Caso contrario, opte pelo simplificado.
Restituicao do Imposto de Renda
A restituicao ocorre quando o total de imposto retido na fonte ao longo do ano excede o imposto efetivamente devido, calculado na declaracao anual. Isso pode acontecer quando o contribuinte tem deducoes nao consideradas na retencao mensal (despesas medicas, educacao, previdencia privada), quando um dependente nao foi declarado ao empregador, ou quando a tributacao exclusiva na fonte sobre PLR e 13o salario resulta em imposto superior ao devido no ajuste anual.
A Receita Federal paga a restituicao em 5 lotes mensais, geralmente de maio a setembro, seguindo a seguinte ordem de prioridade: idosos com 80 anos ou mais, idosos de 60 a 79 anos, portadores de deficiencia fisica ou mental ou molestia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda e o magisterio, contribuintes que utilizaram a declaracao pre-preenchida e optaram por receber via Pix (CPF como chave), e demais contribuintes por ordem de entrega. A restituicao e corrigida pela taxa Selic acumulada desde o mes seguinte ao prazo de entrega ate o mes anterior ao pagamento, mais 1% no mes do deposito.
Para receber a restituicao mais rapidamente, recomendamos: entregar a declaracao nas primeiras semanas do prazo, utilizar a declaracao pre-preenchida (disponivel no e-CAC com conta Gov.br), informar chave Pix CPF como conta para restituicao, e conferir cuidadosamente todas as informacoes para evitar cair na malha fina.
Malha fina: como evitar
A "malha fina" ou "malha fiscal" ocorre quando a Receita Federal identifica inconsistencias na declaracao que impedem o processamento automatico. A declaracao fica retida para analise manual, e a restituicao (se houver) e suspensa ate a regularizacao. Em 2025, mais de 1,3 milhao de declaracoes ficaram retidas em malha, segundo dados da Receita Federal. Os erros mais comuns que levam a malha fina sao:
- Omissao de rendimentos: nao declarar todos os rendimentos recebidos no ano, incluindo trabalhos temporarios, freelances, alugueis, rendimentos de dependentes, resgate de previdencia privada e rendimentos de aplicacoes financeiras. A Receita Federal cruza os dados informados pelo contribuinte com os informes de rendimentos enviados pelas fontes pagadoras, bancos e corretoras.
- Divergencia nos informes de rendimentos: os valores declarados devem coincidir exatamente com os informes fornecidos pelas fontes pagadoras. Diferenca de centavos ja pode gerar retencao. Obtenha todos os informes e confira os valores antes de preencher.
- Despesas medicas infladas ou sem comprovacao: declarar despesas medicas de valor muito acima da media ou sem recibo/nota fiscal correspondente e uma das principais causas de retencao. Guarde todos os comprovantes por pelo menos 5 anos.
- Dependentes em duplicidade: declarar o mesmo dependente em mais de uma declaracao (por exemplo, ambos os pais declarando o mesmo filho ou ex-conjuges declarando o mesmo dependente).
- Confusao entre PGBL e VGBL: somente contribuicoes ao PGBL sao dedutiveis (ate 12% da renda bruta). Contribuicoes ao VGBL devem ser declaradas na ficha de Bens e Direitos, e nao como deducao.
- Erros de digitacao: valores digitados incorretamente, CPF errado de dependentes ou de fontes pagadoras, CNPJ inexistente de prestadores de servico.
Para evitar a malha fina: confira cuidadosamente todas as informacoes antes de enviar, utilize a declaracao pre-preenchida quando disponivel, cruze os dados com todos os informes de rendimentos, guarde comprovantes por 5 anos e acompanhe o processamento pelo e-CAC (a Receita informa se ha pendencia a resolver).
IRPF sobre ferias, PLR e 13o salario
Alguns rendimentos trabalhistas possuem regras especificas de tributacao pelo IRPF, distintas da regra geral aplicada ao salario mensal. Conhecer essas particularidades e importante para evitar surpresas no holerite e na declaracao anual:
- Ferias: o pagamento de ferias (salario de ferias + 1/3 constitucional) e tributado pelo IRPF na fonte normalmente, como rendimento do trabalho, aplicando-se a tabela progressiva mensal. No entanto, o abono pecuniario (venda de ate 10 dias de ferias) e seus respectivos 1/3 sao isentos do IRPF, conforme entendimento consolidado pelo STF (RE 478.410). As ferias indenizadas (pagas na rescisao quando nao gozadas) tambem sao isentas de IRPF, conforme jurisprudencia do STJ.
- PLR (Participacao nos Lucros e Resultados): a PLR e tributada exclusivamente na fonte, em tabela propria separada do salario. Em 2026, valores de PLR de ate R$ 7.640,80 sao isentos. Acima disso, as aliquotas variam de 7,5% a 27,5%, com faixas e parcelas a deduzir proprias. Como a tributacao e exclusiva na fonte, a PLR nao entra no calculo do ajuste anual, o que significa que nao pode ser compensada com deducoes de despesas medicas ou educacionais na declaracao.
- 13o salario: o IRPF sobre o 13o salario e tributado exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos do mes. A retencao integral ocorre na segunda parcela (paga ate 20 de dezembro), aplicando-se a tabela mensal do IRPF sobre o valor total do 13o salario deduzido do INSS e das deducoes legais. Assim como a PLR, o 13o tributado exclusivamente na fonte nao entra no ajuste anual.
Isencao para aposentados acima de 65 anos
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos tem direito a uma parcela isenta adicional sobre seus proventos de aposentadoria ou pensao. O valor isento adicional e equivalente ao teto da faixa de isencao da tabela mensal (R$ 1.903,98 por mes, totalizando R$ 24.751,74 por ano, incluindo o 13o). Na pratica, aposentados acima de 65 anos so comecam a pagar IRPF sobre o valor que exceder R$ 4.163,18 por mes (faixa isenta regular de R$ 2.259,20 + isencao adicional de R$ 1.903,98).
Essa isencao adicional aplica-se apenas a rendimentos de aposentadoria, reforma, pensao ou complementacao de aposentadoria recebidos de entidade de previdencia. Nao se estende a outros rendimentos do aposentado, como alugueis, trabalho autonomo ou aplicacoes financeiras. Para aposentados que acumulam aposentadoria de mais de uma fonte, a isencao adicional aplica-se a soma das aposentadorias, ate o limite mensal.
Evolucao historica da tabela do IRPF
A tabela progressiva do IRPF permaneceu congelada entre 2015 e abril de 2023, sem correcao pela inflacao. Nesse periodo, o IPCA acumulado foi de aproximadamente 45%, o que significou uma tributacao real crescente sobre os rendimentos dos trabalhadores, fenomeno conhecido como "corrosao da tabela" ou "aumento indireto de imposto". A cada ano sem correcao, mais contribuintes ultrapassam a faixa de isencao e passam a pagar imposto, ou migram para faixas com aliquotas maiores, mesmo sem ganho real de renda.
Em maio de 2023, a faixa de isencao foi elevada de R$ 1.903,98 para R$ 2.259,20, com a introducao do desconto simplificado de R$ 564,80. Essa correcao, embora significativa (18,67%), ainda ficou aquém da defasagem acumulada estimada pelo sindicato dos auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional), que calculava uma defasagem de mais de 150% em relacao a uma correcao integral pelo IPCA desde 1996. A proposta de reforma do Imposto de Renda em tramitacao no Congresso Nacional inclui ampliacoes adicionais da faixa de isencao para ate R$ 5.000,00, mas ate o momento de publicacao deste guia nao foi aprovada.
Dicas para reduzir legalmente o IRPF
- Declare todos os dependentes elegíveis: cada dependente reduz a base de calculo em R$ 189,59/mes (R$ 2.275,08/ano). Filhos menores de 21 anos, filhos universitarios ate 24 anos, conjuge sem renda e pais aposentados com renda abaixo da faixa de isencao podem ser declarados.
- Contribua para PGBL: contribuicoes de ate 12% da renda bruta anual para planos PGBL sao dedutiveis. Para um salario bruto anual de R$ 120.000,00, isso representa ate R$ 14.400,00 de deducao, reduzindo o imposto em ate R$ 3.960,00 (na faixa de 27,5%).
- Guarde todos os comprovantes medicos: despesas medicas sao integralmente dedutiveis sem limite de valor. Consultas, exames, cirurgias, internacoes, plano de saude e tratamentos especializados podem gerar deducoes significativas.
- Avalie o modelo de declaracao anualmente: dependendo das suas despesas do ano, o modelo completo ou simplificado pode ser mais vantajoso. Simule ambos antes de decidir.
- Use a declaracao pre-preenchida: alem de reduzir erros, a pre-preenchida da prioridade na fila de restituicao.
Fontes
- Receita Federal do Brasil - Tabelas progressivas do IRPF e normativos
- Meu Imposto de Renda - Portal de declaracao e informacoes do IRPF
- Lei 7.713/1988 - Legislacao base do Imposto de Renda
- Lei 14.663/2023 - Nova faixa de isencao e desconto simplificado
- Normas da Receita Federal - Instrucoes normativas e regulamentos